Guia Prático sobre os Direitos da Mulher: Conheça e Exija
Equipe Panthenon
05 de Agosto, 2024
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Um guia essencial que resume os principais direitos das mulheres no Brasil, desde a Lei Maria da Penha até os direitos trabalhistas.
O conhecimento é a ferramenta mais poderosa para a garantia de direitos e a promoção da igualdade. No Brasil, embora tenhamos avançado, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. Este guia prático foi criado para informar as mulheres sobre suas principais proteções legais, capacitando-as a reconhecer violações e a exigir seus direitos.
1. Proteção Contra a Violência: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
- Tipos de Violência: A lei abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Humilhações, controle financeiro e ameaças também são crimes.
- Como Agir: Procure uma Delegacia da Mulher (ou qualquer delegacia) para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor.
- Canais de Ajuda: Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) para orientação e denúncias. O serviço funciona 24 horas por dia.
2. Direitos Trabalhistas: Rumo à Equidade
- Igualdade Salarial: A lei proíbe a diferença salarial para a mesma função (Art. 461 da CLT). A Lei nº 14.611/2023 reforçou a fiscalização.
- Licença-Maternidade: Direito a 120 dias de licença remunerada, com estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Combate ao Assédio: O assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e devem ser denunciados ao RH, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho.
Direitos Sexuais e Reprodutivos
A autonomia sobre o próprio corpo é um direito fundamental. A Lei nº 9.263/1996 garante o acesso a métodos contraceptivos pelo SUS. A lei também permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para a mudança. Compartilhe esta informação e apoie outras mulheres.
Juntas, podemos construir uma sociedade onde a igualdade de gênero seja, de fato, uma realidade. A luta por direitos é contínua e coletiva.